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1. INTRODUÇÃO

O presente documento define a política de privacidade referente à utilização dos sítios da Internet “www.patua.net” e “www.patua.pt”, geridos por WSVA Comércio Internacional, Lda., e que é, para efeitos da legislação referente à proteção de dados pessoais, o responsável pela recolha e tratamento dos dados, é aqui abreviadamente designada por “WSVA”.

Ao utilizar os mencionados sítios da Internet considera-se que o utilizador leu, compreendeu e aceitou a presente Política de Privacidade, assim como os Termos e Condições.

Esta está sempre acessível e atualizada, em formato passível de ser armazenado e reproduzido pelo utilizador. Pode, no entanto, sofrer alterações, a todo o tempo, e sem necessidade de aviso prévio direto aos utilizadores, pelo que se recomenda a sua consulta antes de cada nova utilização.

O utilizador, ao efetuar o registo ou qualquer compra através da Loja Online, confere o seu consentimento expresso à WSVA para utilizar os dados por aquele introduzidos, para as finalidades descritas na presente Política.

É da responsabilidade do utilizador a introdução desses mesmos dados, assim como é responsável pela introdução de dados pessoais de terceiros, incluindo dados sensíveis, conforme o ponto – dos Termos e Condições.

2. DADOS NECESSÁRIOS OU FACULTATIVOS

Precisamos dessas informações para entender suas necessidades e lhe proporcionar um melhor serviço e, em particular, pelas seguintes razões:

3. SEGURANÇA

A WSVA indica, em termos claros e nos locais apropriados, quais os dados necessários para determinada operação ou finalidade a realizar. Sem a disponibilização dos mesmos, assim como o respetivo consentimento do titular, não será possível realizar a respetiva finalidade, conforme o ponto 3. Outros dados que não necessários à prossecução das finalidades descritas serão sempre facultativos, dependendo da vontade do utilizador a sua introdução.

Os dados pessoais recolhidos do utilizador incluem: o nome completo, o endereço eletrónico e o endereço postal (rua, código postal, localidade e país). São, portanto, os adequados e pertinentes às finalidades de recolha e tratamento previstas infra.

Os dados pessoais introduzidos para pagamento através de PayPal seguem os termos e condições e a política de privacidade da PayPal, pelo que recomenda-se ao utilizador a leitura e aceitação dos mesmos.

4. FINALIDADES DA RECOLHA E TRATAMENTO

A WSVA procede à recolha e tratamento de dados pessoais – de forma lícita e com respeito pelo princípio da boa-fé – necessários para a declaração negocial e para a formação e execução de contrato(s) em que o utilizador seja parte, e para as seguintes finalidades determinadas, explícitas e legítimas:

a) Para concluir automatica e eletronicamente o processamento de encomenda;

b) Por forma a proceder à emissão de fatura referente a contratação eletrónica;

c) Com a finalidade de comunicação dos dados indicativos da morada de destino da encomenda aos serviços postais competentes;

d) Para comunicar eletronicamente com o utilizador, tanto através de correio eletrónico, como mediante o formulário eletrónico de contacto;

e) Para o registo e armazenamento dos contratos em base de dados do responsável.

A WSVA não utilizará dados pessoais para outras finalidades que não as aqui descritas sem a prévia informação ao utilizador, assim como o respetivo consentimento, se for o caso.

5. TRANSMISSÃO E DIVULGAÇÃO DE DADOS

Desta forma, os destinatários de quaisquer dados introduzidos pelo utilizador serão apenas a WSVA, os serviços de pagamento e os serviços de entregas postais, assim como todos os colaborades destas entidades na prossecução dos fins necessários de pagamento e de entrega, respetivamente, sem prejuízo do seguinte.

A WSVA poderá, em qualquer circunstância que altere a estrutura da sociedade comercial, incluindo, nomeadamente, a fusão, cisão, transformação, liquidação, dissolução, insolvência ou transmissão, por qualquer meio e a qualquer título, sem qualquer limitação, transferir, ceder ou vender, total ou parcialmente, a terceiros, sem limitações, quaisquer informações ou dados pessoais, introduzidos por qualquer utilizador, que identifiquem ou tornem identificável qualquer pessoa.

O utilizador assente a qualquer transmissão dos seus dados pessoais em razão de fusão, cisão, aquisição, transformação, dissolução ou insolvência, e a qualquer título, da WSVA.

Podem os dados introduzidos pelo utilizador ser transmitidos ou cedidos a terceiros para finalidades comerciais ou de marketing, quando haja prévio consentimento do titular dos dados ou informação disponibilizada nesse sentido na presente Política, e sempre dentro dos limites legais.

Os dados pessoais recolhidos e tratados pela WSVA podem ser cedidos, em todo ou em parte, e a todo o tempo, a qualquer órgão de polícia criminal ou a qualquer autoridade judicial, em conformidade e nos termos legais e processuais necessários para o efeito.

6. ACESSO, MODIFICAÇÃO E OPOSIÇÃO

A WSVA disponibiliza os métodos técnicos necessários ao utilizador para o acesso, retificação, apagamento ou bloqueio dos dados, através das opções presentes na Conta de Utilizador.

No entanto, o utilizador pode sempre contactar a WSVA, para esses efeitos, através de formulário eletrónico ou de comunicação para o seu endereço eletrónico “geral@patua.pt”, ou para aceder, obter, retificar, eliminar ou bloquear qualquer outra informação relativa aos seus dados pessoais.

O utilizador, ao utilizar os sítios da Internet da WSVA, está a concordar com a presente Política de Privacidade, pelo que, para se opor à recolha e tratamento dos seus dados pessoais terá de comunicar à WSVA a intenção de apagamento dos seus dados pessoais, sem prejuízo dos conservados para efeito de registo histórico dos contratos previamente efetuados.

Tem o utilizador direito de se opor, a todo o tempo, total ou parcialmente, por motivos legítimos e fundamentados ao tratamento dos seus dados pessoais, ainda que necessários para os fins expressos, assim como tem direito de se opor a que os seus dados pessoais sejam tratados para fins comerciais, publicitários ou de marketing; ambas oposições devem ser realizadas através dos meios de contacto eletrónico disponibilizados pela WSVA.

7. SEGURANÇA

A WSVA prima por possuir e manter os meios técnicos e informáticos adequados – atendendo ao estado das técnicas atuais e aos custos relativos aos tipos e tratamentos de dados – à segurança dos dados pessoais do utilizador contra o apagamento, perda, alteração, transmissão, divulgação, acesso não autorizado, total ou parcial, negligente ou doloso, sempre que ilícitas ou fora do âmbito da presente Política.

A WSVA, por não conseguir garantir a total segurança informática, em virtude dos avanços na criminalidade informática, não assume qualquer responsabilidade pelo acima descrito, e conforme expresso no ponto 5 dos Termos e Condições.

8. LEI APLICÁVEL

A lei aplicável à presente Política de Privacidade é a Lei Portuguesa.

9. OUTRAS INFORMAÇÕES

A Política de Privacidade está sempre disponível nos sítios da Internet referenciados onde é sempre indicada a data da última atualização da mesma.

  • Contacto

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